1. Visão geral
Esta política explica como o Mistic Pro, operado pela Mistic Studio ("nós"), de Pelotas/RS, Brasil, trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ela vale para o site, o painel e as páginas públicas de orçamento criadas na Plataforma.
2. Nossos papéis: controladora e operadora
A Plataforma envolve dois conjuntos de dados com papéis diferentes:
- Dados da sua conta (nome, e-mail, dados do negócio, assinatura): somos a controladora: decidimos como e por que esses dados são tratados, nos limites desta política.
- Dados dos seus clientes e leads: as pessoas que você cadastra no painel ou que preenchem a sua página de orçamento (nome, WhatsApp, e-mail, serviços contratados, cobranças, notas fiscais): você é o controlador desses dados e nós atuamos como operadora, tratando-os apenas conforme suas instruções e para prestar o serviço.
Se você preencheu o orçamento de um profissional que usa o Mistic Pro, direcione pedidos sobre seus dados primeiro a esse profissional: é ele quem decide sobre o uso. Nós o ajudamos a atender essas solicitações.
3. Dados que tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha (armazenada com criptografia de mão única, nunca em texto puro) e plano contratado.
- Perfil do negócio: nome do negócio, WhatsApp, endereço da página, textos, imagens, serviços e preços que você configura.
- Assinatura: dados de cobrança processados pela Asaas, podendo incluir CPF/CNPJ. Não armazenamos números de cartão de crédito.
- Operação do seu negócio (como operadora): clientes, leads, agendamentos, cobranças, propostas e dados fiscais para emissão de NFS-e (CNPJ, inscrição municipal, valores dos serviços).
- Assistente de IA: as mensagens que você envia ao assistente e o contexto necessário para respondê-las.
- Registros técnicos: logs de acesso (endereço IP, data e hora), registros de auditoria de ações administrativas e cookies essenciais de sessão.
4. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço (painel, páginas, cobranças, notas fiscais, assistente): execução de contrato.
- Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
- Comunicações operacionais (avisos de cobrança, notificações de lead, mudanças no serviço): execução de contrato.
- Comunicações de novidades e ofertas: consentimento, revogável a qualquer momento.
- Melhoria do produto com dados de uso em formato agregado: legítimo interesse.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os provedores necessários para operar o serviço, cada um limitado à sua função:
- Supabase: banco de dados e autenticação;
- Vercel: hospedagem da aplicação;
- Asaas: processamento de pagamentos e assinaturas;
- Resend: envio de e-mails transacionais;
- Anthropic: processamento das mensagens do assistente de IA para gerar as respostas;
- Parceiros de tecnologia fiscal: transmissão de NFS-e às prefeituras;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns desses provedores processam ou armazenam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nos mecanismos do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que asseguram grau de proteção equivalente ao desta política.
7. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, os necessários para manter sua sessão autenticada e proteger a Plataforma. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto sua conta existir. Após o encerramento, excluímos ou anonimizamos os dados em prazo razoável, exceto o que precisamos conservar por obrigação legal, por exemplo documentos fiscais (5 anos) e registros de acesso (6 meses, conforme o Marco Civil da Internet), ou para exercício regular de direitos em processos.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por linha no banco de dados, senhas com criptografia de mão única, segregação de credenciais por ambiente, princípio do menor privilégio e registros de auditoria para ações administrativas. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes de segurança relevantes serão comunicados aos afetados e à ANPD conforme a LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@misticstudio.com. Responderemos em prazo razoável e, quando a lei exigir, nos prazos legais. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; se identificarmos cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados excluídos.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente fica sempre publicada nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel.
13. Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Mistic Pro é a Mistic Studio, pelo canal contato@misticstudio.com. Este também é o canal para dúvidas sobre esta política e sobre os Termos de Uso.